A obrigatoriedade de hospitais e maternidades realizarem exame no frênulo lingual dos recém-nascidos para evitar problema na dicção foi sancionado, ontem (23), pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (SC), o chamado ‘teste da linguinha’ possibilita detectar anomalias no órgão evitando constrangimentos futuros. O parlamentar disse que dentre os problemas mais comuns estão: o desmame precoce e a língua presa.
“Temos adultos com problemas na fala porque não foram avaliados e corrigidos no momento oportuno. Esta lei vai evitar que mais brasileiros passem por este tipo de constrangimento. Estou feliz por ver mais um projeto de minha autoria sancionado, mas quem ganha são as crianças, nossos brasileirinhos. Estou muito feliz!”, comemorou.
A Lei 13.002/14 entra em vigor em 180 dias.
Carola Ribeiro
Fonte: http://psdcamara.org.br/2014/06/24/dilma-sanciona-proposta-do-psd-que-obriga-hospitais-a-realizarem-teste-da-linguinha/
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Lei 13002/14 | Lei nº 13.002, de 20 junho de 2014.
Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É obrigatória a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 20 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2014 – Edição extra
